Conclusões da reunião entre o STAE e o CD INEM.
“Em relação à carreira de TEPH, o INEM informou o STAE que os trabalhos estão em andamento no grupo criado entre a Ordem dos Enfermeiros e o INEM, e acha que chegou a altura de incluir o STAE nos mesmos. Por isso, o STAE foi formalmente convidado para integrar esse grupo de trabalho para assim dar o seu contributo.”
Está reconhecido o papel dos TAE e em especial do STAE como parceiro importante e indispensável nesta matéria.
“Relativamente à contabilização errada das horas mensais de serviço, o CD do INEM informou o STAE que a contabilização correcta do horário mensal deve ser feita de acordo com o que o STAE tem vindo a defender: dias úteis da semana vezes sete horas.
Irá dar indicações claras a todos os Directores/Delegados Regionais para procederem desta forma.”
“Esta é uma vitória muito esperada e que apenas por outros interesses nunca foi aplicada.”
“Relativamente ao horário de trabalho, o INEM irá propor um novo horário antes da Assembleia-Geral do STAE para que os seus associados possam dar a sua opinião, mas salvaguardando quer a legalidade quer também os interesses dos seus funcionários.”
Ficamos a aguardar alternativas às 8 e 12h. Será que voltamos às 8h e podemos acumular 2 turnos consecutivos?
Seja qual for o horário a adoptar, a certeza é que se as 12H forem abolidas, vamos ter novas alterações relativas às horas de funcionamento de diversos meios, já para não falar dos colegas que fazem serviço CODU e Ambulância. E o CODU? Vai continuar com 8H?
De lembrar que quem se deseje pronunciar/fazer ouvir relativamente a este assunto, DEVERÁ estar presente na próxima assembleia geral do STAE!
De lembrar que quem se deseje pronunciar/fazer ouvir relativamente a este assunto, DEVERÁ estar presente na próxima assembleia geral do STAE!
“Em relação à criação do SAE, o INEM informou o STAE que muito brevemente iniciará o grupo de trabalho para a definição do mesmo, e o STAE, uma vez mais, será um dos parceiros desse mesmo grupo de trabalho.”
“Em relação à ausência de compensações de turnos extras e feriados de 2005 a 2010, está a ser feito um levantamento exaustivo a todos os TAE. e no final do trimestre, serão informados os valores e horas em dívida, salvaguardando desde já o acerto para essa altura do pagamento em falta do subsídio de turno no subsídio de férias de 2009.”
“Relativamente ao estatuto de trabalhador-estudante, o CD do INEM concordou com a argumentação do STAE relativamente à situação da contabilização errada das 7 horas em turnos de 12 horas, dando a indicação que iria informar as Delegações com retroactividade de Janeiro de 2011, que a todos esses turnos fossem creditados 12 horas.”
“Quanto à falta de fardamento, foi feito um levantamento do fardamento existente, tendo o CD do INEM dado já indicações para a sua distribuição imediata. O STAE informou que até agora nenhum fardamento foi entregue e que deveriam acelerar este processo.”
“Relembramos o INEM sobre a situação da necessidade de regularização dos averbamentos das cartas, O CD do INEM disse estar a estudar essa situação de forma a dar resposta cabal e legal, dentro dos prazos permitidos. Informamos que nenhum TAE deverá pagar esse mesmo averbamento.”
A resolução é bem clara: “nenhum TAE deverá pagar esse mesmo averbamento”











