Intervenção do Secretário de Estado da Saúde no II Congresso Nacional de Emergência Médica

O INEM é hoje uma marca conhecida, reconhecida e desejada. Num mundo em que as siglas se confundem, os portugueses sabem bem o que é o INEM… e pelos bons motivos.

Este é um daqueles casos em que o ruído mediático sobre algumas questões não faz justiça ao trabalho desenvolvido. Se fosse necessário um exemplo, uma prova real, o recente acidente na A25 prova como o dispositivo responde e como os profissionais estão habilitados.

A emergência pré-hospitalar é uma referência em Portugal e tal acontece porque há uma rede concebida e estruturada da emergência pré-hospitalar.

No nosso país, a emergência médica pré-hospitalar é regulada e dirigida pelo INEM, entidade coordenadora e participante do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), em estreita articulação com as outras duas entidades que o compõem: Corporações de Bombeiros e Cruz Vermelha.

Ao INEM cabe a função de definir, organizar, coordenar, participar e avaliar as actividades e o funcionamento do SIEM, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita, a pronta e adequada prestação de cuidados de saúde.

Enquanto entidade coordenadora e integrante deste Sistema, o INEM desenvolve toda a actividade de urgência/emergência, nomeadamente o sistema de socorro pré-hospitalar, o transporte, a recepção hospitalar e a adequada referenciação do doente urgente, a formação em emergência médica, o planeamento civil e a prevenção, e a rede de telecomunicações de emergência médica.

Para a concretização dessa Missão assume-se, para o INEM e para o SIEM, uma visão baseada na capacidade de resposta, em todo o território nacional, a todas as situações de emergência médica, com competência técnica, profissionalismo, e em tempo útil.

Qualquer que seja o ponto de vista sob o qual se analise a evolução da emergência pré-hospitalar em Portugal, a conclusão é necessariamente a de que se verificou um crescimento significativo, com grande avanço a nível da qualificação da resposta.

Esta qualificação teve impacto directo em todas as vertentes da emergência pré-hospitalar. Senão vejamos:

- No que concerne ao alargamento da cobertura dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), estes abrangem actualmente todo o território nacional e a totalidade da população;

- Por outro lado, o crescimento do número de chamadas recebidas, acompanha o alargamento da cobertura territorial e populacional dos CODU. O número total de chamadas foi, em 2009, de 1 432 554, a que corresponde uma média diária de cerca de 4000 chamadas. O número anual de chamadas cresceu entre 2005 e 2009 mais de meio milhão;

- Em terceiro lugar, o crescimento do número de activações. O alargamento da área e da população cobertas pelos CODU, bem como do número de meios colocados no terreno, nas várias categorias, resultou num aumento do número de accionamentos dos meios de emergência, que desde 2005, cresceu mais de 40%;

- Em quarto lugar, não podemos deixar de sublinhar o crescimento efectivo dos meios técnicos e operacionais, tendo como base o cumprimento das metas e objectivos constantes do processo de requalificação da rede de urgências.

No plano qualitativo, a evolução foi também muito positiva, com a profissionalização de um número significativo de meios. Hoje, além dos meios com Suporte Avançado de Vida – 42 VMER e 5 Helicópteros – existem 28 ambulâncias SIV e 61 ambulâncias SBV, todas elas profissionalizadas.

Esta evolução é testemunhada pela realidade dos números:

 O número de VMERs passou de 21 em 2003 para 42 em 2010.

 Iniciaram em 2010 actividade 3 novos helicópteros Suporte Avançado de Vida.

 O número de ambulância SIV passou de 0 em 2006 para 28 em 2010.

 O número de ambulâncias SBV passou de 19 em 2003 para 61 em 2010.

 O número de postos PEM passou de 127 em 2003 para 226 em 2010.

 O número de postos de reserva passou de 91 em 2003 para 172 em 2010.

Mas também no que se refere aos recursos humanos afectos à actividade do INEM, podemos registar um grande o progresso, tendo o número de efectivo subido de 645 em 2004 para mais de 1380 em 2010.

Na fase actual, é prioritário reforçar a organização interna do Sistema Integrado de Emergência Médica.

Após um período de intenso crescimento, e sem prejuízo de poder existir ainda algum alargamento futuro dos meios no terreno, o essencial da atenção deve ser concentrado nesse esforço de consolidação, formação e diferenciação profissional.

O objectivo da profissionalização é o principal desafio que se coloca nos próximos tempos, sendo certo que este é um caminho que não pode ser apenas seguido pelo INEM.

O investimento na formação e diferenciação dos profissionais e operacionais tem que ser partilhado pelos restantes parceiros da rede do SIEM, procurando esbater eventuais desajustamentos.

Este será o elemento chave que permitirá aproveitar de forma cabal e concertada o conjunto dos meios instalados.

E esse aproveitamento de sinergias, a partilha de experiências, é essencial para continuar a melhorar o serviço prestado aos cidadãos, permitindo salvar vidas e obter ganhos em saúde.

É também muito importante, neste contexto, assegurar uma boa relação custo-benefício das opções tomadas, elemento essencial para garantir a sustentabilidade do sistema.

É sabido que eu tento ser especialmente sensível à questão da sustentabilidade e na actual conjuntura é bom que todos estejamos conscientes da imperiosa necessidade de ganhar eficiência, justificar as despesas, definir prioridades para os recursos finitos.

Também sei que a sustentabilidade não se joga apenas nas questões financeiras, mas também a nível dos recursos humanos.

E os recursos humanos, na emergência pré-hospitalar como em todo o sistema de saúde, são o elemento fulcral do funcionamento do INEM e do SIEM.

Um terceiro pilar da sustentabilidade é a qualidade. Neste sentido, é da maior importância e simbolismo a atribuição do certificado de que aqui fomos testemunhas.

Os portugueses podem confiar no sistema pré-hospitalar que está hoje ao seu serviço, mas este é e será sempre um trabalho inacabado.

Novos meios implicam sempre novos desafios.

Oportunidades de reflexão e debate, como a que hoje se inicia, são muito importantes. E é com maior satisfação que vejo a extensão e profundidade dos temas que se propõem analisar.

Nesta sessão de abertura resta-me apenas desejar que os trabalhos a desenvolver sejam profícuos e que suas as conclusões vão encontro de um objectivo comum: a valorização do sistema de emergência pré-hospitalar merecedor da confiança dos portugueses.